O desafio trazido pela Lei das Estatais - Novo regime licitatório e de contratação

Instrutora:

Maryberg Braga Neto

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O Congresso Fenasan 2018, realizará o curso O desafio trazido pela lei de responsabilidade das estatais, Braston Hotel São Paulo localizado na Rua Martins Fontes, 330 - Consolação, que será ministrado pela PROF. MARYBERG BRAGA NETO.

Objetivos e Público Alvo

Capacitar os profissionais das Estatais e de empresas privadas que tenham interesse em contratar com estatais, advogados, contadores, engenheiros, administradores, ligados à área de suprimentos, licitação e contratos para o exercício das atribuições, observando princípios e normas jurídicas para a plena consecução dos trabalhos e o atendimento às exigências da Lei Federal nº 13303/2016 e legislação relacionada.
Conhecer as principais novidades e alterações da Lei nº 13.303/16 que impactam as  licitações e contratos.

Entender o novo regime jurídico e preparar-se para o novo regime de licitações e contratos nas estatais de forma eficiente e segura.

Conhecer as previsões de alguns Regulamentos Internos de Licitações e Contratos do setor de saneamento básico.

RESULTADOS ESPERADOS

Saber como aplicar a lei nas diversas atividades econômicas de produção ou comercialização de bens, execução de obras e empreendimentos ou de prestação de serviços.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I  A QUEM ALCANÇA E VIGENCIA
1 OS ARTS. 173 §1º E 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – CONCEITOS
2 REGIME JURÍDICO HÍBRIDO
3 VIGENCIA

II TÍTULO II DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ÀS ESTATAIS
1 REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
2 DA EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO E DOS CASOS DE LICITAÇÃO DISPENSADA, DE DISPENSA E DE INEXIGIBILIDADE
3 OS CASOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
4 OS CASOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

III  OS OBJETIVOS DA LICITAÇÃO
1 OBJETIVOS CENTRAIS
2 PRINCÍPIOS A SEREM PERSEGUIDOS
3 PRESSUPOSTOS DA LICITAÇÃO
4 PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO

IV  DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS.
1 COMO ESTÃO DISTRIBUÍDAS AS REGRAS PARA LICITAÇÕES – GPS
2 AS DIRETRIZES CENTRAIS
V IMPEDIMENTOS NA PARTICIPAÇÃO
VI  ORÇAMENTO SIGILOSO
1 DO QUE SE TRATA
2 CUIDADOS
3 LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

VII PUBLICIDADE E PRAZOS

VIII DAS NORMAS ESPECÍFICAS PARA OBRAS E SERVIÇOS - ARTS. 42 a 46
1 REGIMES DE EXECUÇÃO
2 ANTEPROJETO E PROJETOS
3 CONTRATAÇÃO INTEGRADA
4 CONTRATAÇÃO SEMI INTEGRADA
5 MATRIZ DE RISCO
6 REMUNERAÇÃO VARIÁVEL VINCULADA A DESEMPENHO

IX DAS NORMAS ESPECÍFICAS PARA AQUISIÇÃO DE BENS

X DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO
1 FASES
2 MODOS DE DISPUTA
3 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – TIPOS DE LICITAÇÃO
4 DESEMPATE
5 EFETIVIDADE DAS PROPOSTAS
6 NEGOCIAÇÃO
7 HABILITAÇÃO
8 RECURSOS ADMINISTRATIVOS
9 HOMOLOGAÇÃO
10 REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO

XI  DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES DAS LICITAÇÕES
1 PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE
2 CADASTRAMENTO
3 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
4 CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO

XII DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS
1 PARA OBRAS E SERVIÇOS – MAIS DE UM CONTRATO PARA SERVIÇO DE MESMA NATUREZA
2 CLÁUSULAS NECESSÁRIAS
3 GARANTIA
4 DURAÇÃO DO CONTRATO
5 INSTRUMENTO CONTRATUAL

XIII DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS

XIV DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

XV DA FISCALIZAÇÃO PELO ESTADO E PELA SOCIEDADE
1 POR ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO E INTERNO
2 IMPUGNAÇÃO

Local:  Braston Hotel São Paulo localizado na Rua Martins Fontes, 330 - Consolação
Datas: 17 de setembro de 2018.
Horário: das 08h30 às 17h30.
Carga horária: 08 horas.
Material do curso: Apostila

Certificado de participação:
Os participantes receberão Certificado Digital de aproveitamento e participação, quando for comprovado no mínimo 70% de sua participação.

Investimento:  O curso não tem fins lucrativos e, portanto, seu valor é bastante diferenciado do mercado.
Associados - R$ 960,00
Não Associados – R$ 1.270,00
Entidades Parceiras – R$ 1.145,00

Política de Desistência/ Reembolso:

  • A vaga do participante no curso somente será efetuada após a devida comprovação de pagamento, pela instituição financeira;
  • A troca de participante será permitida com até uma semana de antecedência ao evento;
  • Em caso de desistência, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante a solicitação por e‐mail em até 48 horas de antecedência, com a cobrança de multa no valor de 10% do valor da inscrição.
  • Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem   ser canceladas sob qualquer hipótese;
  • A ausência ou atraso do participante no dia do evento ou em um dos dias, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição.
Informações:  cursos@aesabesp.org.br ou Fone: (011) 3263-0484 com Tamires Guilherme.

Ficha de inscrição

Preencha a ficha acima e envie para cursos@aesabesp.org.br.



Estande VIP

Aegea
Bauminas
Ebara
FGS
Hexis
Saint Gobain

Estande Plus

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Apoio

Darqs
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Apoio institucional

AAPS - Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp
ABAS – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas
ABCON - Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto
ABDIB - Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base
ABEQ - Associação Brasileira de Engenharia Química
ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
             – Seção São Paulo
ABESCO – Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia
ABGE – Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental
ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABPE – Associação Brasileira de Tubos Poliolefínicos e Sistemas
ABRAFILTROS – Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas Automotivos e Industriais
ABRECON - Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição
ABTC - Associação Brasileira dos Fabricantes de Tubos de Concreto
Ambiental Mercantil
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ANAGEA-RJ - Associação dos Gestores Ambientais do Estado do Rio de Janeiro
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APU - Associação Profissionais Universitários Sabesp
ASEAC - Associação dos Empregados de Nível Universitário da CEDAE
ASEC - Associação dos Engenheiros da CETESB
ASFAMAS - Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento
ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Muncipais de Saneamento
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Associação Sabesp
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